Estatuto

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ESTATUTO 

 

Capítulo I 

Da denominação, sede e fins 

 

Art. 1º  O MPJ - Movimento Pedala Joinville, é uma entidade civil de direito privado, 

sem fins econômicos, de caráter social, com duração indeterminada, com sede na Estação 

Ferroviária de Joinville, à Rua Leite Rebeiro s/nq, bairro Anita Garibaldi, município de 

JOINVILLE e foro nesta cidade do Estado de Santa Catarina e regida pelo presente 

estatuto, fundado nos vinte e dois dias de Setembro do ano de dois mil e sete. 

 

Art. 2º O Movimento Pedala Joinville tem por objetivo: 

 

I.  Difundir e incentivar a cultura do uso da bicicleta, como um eficaz meio de 

transporte e lazer, não agressivo e não poluente que se integra ao conceito de 

sociedade sustentável, garantido a qualidade de vida nos centros urbanos; 

II.  Capacitar-se nos conhecimentos relativos à mobilidade urbana sustentável, para 

orientar e propor soluções sustentáveis ao poder público;  

III.  Promover a integração harmônica da bicicleta ao sistema viário de Joinville, 

objetivando uma opção de transporte de bicicleta em condições de segurança e o 

atendimento da demanda de deslocamento no espaço  urbano, mediante 

planejamento e gestão integrada ao sistema municipal de transportes; 

IV.  Difundir os conceitos de condução segura aos ciclistas através, cursos, colóquios, 

apostilas, treinamentos e palestras em escolas e empresas. Trabalhar junto ao 

poder público para estender as campanhas a todos os agentes das vias urbanas. 

 

Parágrafo único. O Movimento Pedala Joinville poderá organizar eventos, obedecendo à 

legislação vigente, com o objetivo de auferir receita que será direcionada às finalidades às 

quais a entidade se destina. 

 

Art. 3º No desenvolvimento de suas atividades, o MPJ não fará qualquer distinção de raça, 

cor, sexo, condição social, credo, opção política ou religiosa. 

Parágrafo único. O MPJ presta serviços permanentes e sem discriminação, de 

acordo com o planejamento anual aprovado pela diretoria, quadro de Associados e quadro 

de sócios. 

 

Art. 4º Constituem órgãos de decisão e de Administração da Associação a Assembléia 

Geral e a  Diretoria . 

 

Art. 5º Constitui órgão de fiscalização da Entidade o Conselho Fiscal. 

 

Art. 6º O MPJ poderá ter um Regimento Interno, que, caso aprovado pela Assembléia 

Geral, disciplinará o seu funcionamento. 

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Art. 7º A fim de cumprir sua finalidade, o MPJ poderá organizar-se em tantas atividades 

de prestação de serviços que se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento 

Interno. 

 

Art. 8º A Entidade será representada em todos os atos pela Diretoria, que tem plenos 

poderes para constituir Procuradores ou Mandatários, quer em juízo ou fora dele. 

 

CAPÍTULO II 

DO ESTATUTO E SUA REFORMA 

 

Art. 9º O presente Estatuto somente poderá ser modificado parcial ou totalmente por 

Assembléia Geral especialmente convocada para tal finalidade. 

 

Art. 10.  Os casos omissos do presente Estatuto, assim como sua interpretação, serão de 

competência da Diretoria, com recursos da Assembléia Geral, se for o caso. 

 

CAPÍTULO III 

DOS RECURSOS FINANCEIROS 

 

Art. 11. Consideram-se recursos financeiros:  

I.  Auxílios ou doações; 

II.  Contribuições financeiras oriundas de convênios, acordos ou contratos; 

III.  Subvenções e auxílios estabelecidos pelos Poderes Públicos; 

IV.  Contribuições realizadas pelos Associados e Associados contribuintes; 

V.  Quaisquer outros recursos que lhes forem destinados através de promoções 

sociais ou de qualquer origem. 

 

CAPÍTULO IV 

DOS ASSOCIADOS 

 

Art. 12.  São considerados ASSOCIADOS às pessoas físicas e jurídicas que participam 

ativamente das obras a que se destina a Entidade, tendo cada um direito a apenas um 

voto, individual e personalíssimo. 

§1º  Serão admitidos como Associados os candidatos que, mediante proposta 

voluntária ou a convite de outro Associado, tiverem suas inscrições aprovadas pela 

diretoria. 

§2º As pessoas jurídicas serão representadas pelo seu  representante legal, 

devidamente munidos de documentos que assim o estabeleçam. 

§3º Menores de 18  anos poderão ser admitidos como Associados sob a 

responsabilidade dos pais, tutores ou responsáveis, não podendo, no entanto, votarem ou 

serem votados nas Assembléias. 

 

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Art. 13.  O Instituto é constituído por número ilimitado de Associados. 

 

Art.14.   O MPJ será constituído por (4) quatro categorias de Associados, quais sejam: 

I.  Fundadores; 

II.  Honorários; 

III.  Beneméritos; e 

IV.  Contribuintes. 

§1º São Associados FUNDADORES todos aqueles que assinarem a ata de fundação 

da Associação. 

§2º O título de Associado HONORÁRIO será conferido em homenagem de caráter 

excepcional em reconhecimento por serviços prestados ao MPJ. 

a)  O título de Associado HONORÁRIO será concedido por decisão unânime, 

mediante proposta fundamentada da diretoria; 

b)  O Associado HONORÁRIO ficará isento de qualquer contribuição. 

§3º Os Associados BENEMÉRITOS são aqueles que, por seus relevantes serviços 

prestados ao MPJ, forem admitidos por decisão da Diretoria. 

§4º São Associados CONTRIBUINTES  todos aqueles que forem aceitos pela 

Diretoria, mediante proposta, e que se comprometam a contribuir com o MPJ. 

 

Art.15.  São direitos dos Associados:  

 

I.  Votar e ser votado para os cargos eletivos, desde que cumpridas as exigências 

deste Estatuto;  

II.  Tomar parte nas  Assembléias Gerais  ou reuniões  ordinárias propondo, 

discutindo e votando questões de interesse da Associação; 

III.  Usar as instalações e materiais do MPJ para os fins a que se destinam; 

IV.  Assistir as atividades realizadas no MPJ ou em outro local; 

V.  Propor à Diretoria assuntos de interesse do MPJ, fazendo-o por escrito ou 

verbalmente; 

VI.  Propor admissão de sócios. 

Art. 16.  São deveres dos Associados: 

I.  Respeitar e  observar o presente  Estatuto, as  disposições regimentais e 

estatutárias, e as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral; 

II.  Cooperar para que a Entidade cumpra as finalidades expressas no art. 2º deste 

Estatuto; 

III.  Desempenhar zelosamente as funções ou cargos para as quais forem designados, 

bem como participar de comissões constituídas para fins específicos. 

IV.  Manter em dia suas obrigações e mensalidades junto à Tesouraria do MPJ; 

V.  Colaborar dentro de suas possibilidades e aptidões em atividades ou em 

traba lhos; 

VI.  Prestigiar a Entidade de acordo com os bons princípios educacionais e sociais; 

VII.  Não assumir compromissos materiais em nome da Entidade, sem a expressa 

autorização da Diretoria; 

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VIII.  Comunicar à Diretoria qualquer alteração que se verificar em seu nome, estado 

civil, profissional, residencial, emprego e outras alterações que possam interessar 

ao MPJ; 

IX.  Respeitar e cooperar com seus superiores; 

X.  Denunciar irregulares ou ações degradantes da moral, no âmbito do Instituto; 

XI.  Comparecer, quando convocado, às reuniões e Assembléias Gerais. 

 

CAPÍTULO V 

DAS PENALIDADES 

 

Art. 17.  O Associado que infringir este Estatuto, Regulamentos Internos ou decisões dos 

poderes competentes da Associação será passível das seguintes penalidades: 

I.  Advertência; 

II.  Suspensão; e 

III.  Exclusão. 

 

Art. 18. As penas de advertência ou suspensão serão aplicadas ao Associado que:  

I.  Deixar de cumprir o disposto neste Estatuto, Regimento Interno, circulares ou 

decisões da Diretoria;  

II.  Por duas vezes seguidas, ou cinco alternadas, faltarem às reuniões e Assembléias, 

não justificando;  

III.  Ofender com palavras ou fisicamente a qualquer Associado. 

Parágrafo único. A pena de suspensão não excederá a 30 (trinta) dias. 

Art.19. As aplicações das penalidades previstas no art. 18 são de competência da Diretoria, 

que agirá através de denuncia escrita ou ex officio e deliberará, tendo em conta a gravidade 

da falta cometida. 

§1. º Os membros da Diretoria e Conselho Fiscal estão, da mesma forma, sujeitos às 

penalidades previstas neste Estatuto; 

§2.º As decisões da Assembléia que digam respeito à exclusão de Associados do 

quadro social somente podem ser tomadas por, pelo menos, metade mais um dos 

Associados (mais de 50%) presentes à referida Assembléia que será convocada com esta 

finalidade. 

§3. º Não se admitirá voto por procuração. 

 

Art. 20.  As penalidades deverão ser anotadas na ficha do associado. 

§1º A aplicação ao Associado da pena de suspensão importa na cessação de seus 

direitos, não o desobrigando dos pagamentos a que estiver sujeito; 

§2º A reincidência em qualquer falta que tiver acarretado punição, dará lugar à 

aplicação da penalidade imediatamente mais elevada; 

§3º Fica assegurado ao Associado punido o direito de defesa, mediante petição 

dirigida ao poder competente, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que lhe for 

comunicada a respectiva penalidade; 

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§4º Cabe ao Associado eliminado o direito de recorrer do ato da Diretoria à 

Assembléia, mediante petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da 

Diretoria confirmando a punição. O recurso não terá efeito suspensivo. 

§5º No julgamento do recurso pela Assembléia, o Recorrente não poderá estar 

presente, sendo-lhe dado o conhecimento da decisão no prazo máximo de 5 (cinco) dias. 

 

Art. 21. O Associado estará sujeito à exclusão do quadro social quando: 

I.  promover o descrédito da Associação; 

II.  perturbar a boa ordem dos serviços sociais, desacatar ou injuriar qualquer 

membro da Diretoria no recinto social ou nos locais de competições; 

III.  causar dano aos interesses da Associação; 

 

§1º O Associado que, dolosamente, incorrer nos incisos I e III, não será readmitido. 

§2º O Associado que incorrer no disposto do inciso II deste artigo poderá requerer a 

sua readmissão após 2 (dois) anos da data da exclusão e por decisão da Diretoria. 

 

Art. 22.  Os Associados da Entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas 

obrigações e encargos sociais da Instituição. 

 

CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO 

 

Art. 23.  O Instituto será administrado por: 

I.  Assembléia Geral;  

II.  Diretoria; e  

III.  Conselho Fiscal. 

Seção I 

DA ASSEMBLÉIA GERAL 

 

Art. 24.  A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, constituir-se-á dos Associados 

em pleno gozo de seus direitos estatutários. 

 

Art. 25. Compete privativamente à Assembléia Geral:  

I.  discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da Instituição 

para a qual for convocada; 

II.  eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;  

III.  destituir os administradores;  

IV.  decidir sobre reformas do Estatuto;  

V.  decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens 

patrimoniais, concedendo autorização à Diretoria para tal fim;  

VI.  decidir sobre a organização ou contratação de pessoas para o Instituto; 

VII.  aprovar a admissão e a exclusão dos Associados; 

VIII.  decidir sobre a extinção da Entidade;  

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IX.  apreciar o relatório da Diretoria e decidir sobre a aprovação das contas e do 

balanço anual, publicando depois de aprovado; 

X.  aprovar o Regimento Interno; 

XI.  conhecer e julgar, em grau de recurso, os atos e decisões da Diretoria; 

XII.  eleger e destituir os Administradores. 

 

Art. 26.  A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:  

I.  eleger a nova Diretoria se for o ano de renovação da Diretoria; 

II.  apreciar o relatório anual da Diretoria; 

III.  discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal. 

 

Art. 27. A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:  

I.  pelo presidente da Diretoria;  

II.  pela Diretoria;  

III.  pelo Conselho Fiscal;  

IV.  por requerimento dirigido à Diretoria por 1/5 dos Associados. 

 

Art. 28. A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Presidente do Instituto, em 

avisos afixados em locais onde a entidade tiver suas atividades, com antecedência mínima 

de 7 (sete) dias.  

Parágrafo único. Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a 

maioria dos Associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com 

qualquer número, não exigindo a lei quorum especial. 

 

Seção II 

DA DIRETORIA 

 

Art. 29. A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um 

Secretário, um Diretor Administrativo Financeiro Patrimonial, um Diretor Técnico e um 

Diretor de Relações Públicas, eleitos pela Assembléia Geral. 

Parágrafo Único. O mandato da diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida 

uma reeleição. 

 

Art. 30. Compete à Diretoria:  

I.  administrar o Instituto; 

II.  cumprir e fazer cumprir rigorosamente o Estatuto, o Regimento Interno e as 

decisões da Assembléia Geral; 

III.  elaborar e executar programa anual de atividades;  

IV.  elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;  

V.  deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais; 

VI.  estabelecer o valor da mensalidade para os Associados contribuintes;  

VII.  nomear comissões especiais ou permanentes, grupos de trabalho, convocando 

para integrá-los membros da Diretoria ou do quadro de Associados; 

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VIII.  autorizar eventos, apoios e participações, analisando juntamente com o Diretor 

Administrativo Financeiro Patrimonial, as possibilidades financeiras para as 

realizações dos mesmos; 

IX.  autorizar a obtenção de empréstimos e a celebração de contratos; 

X.  apresentar a Assembléia Geral as contas e o balanço anual para apreciação e 

aprovação; 

XI.  entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em 

atividades de interesse comum;  

XII.  remir mensalidades em atraso, quando por motivos plenamente justificados; 

XIII.  contratar e demitir funcionários;  

XIV.  impor aos Associados às penas previstas; 

XV.  convocar a Assembléia Geral. 

§1º A Diretoria poderá, extraordinária e de caráter urgente, realizar reuniões para, 

juntamente com o Diretor Administrativo Financeiro Patrimonial, analisar e apreciar as 

condições financeiras para as realizações de eventuais atividades a que se refere o inciso 

VIII deste dispositivo estatutário. 

§2º A Diretoria deverá prestar contas ao Conselho Fiscal, sempre que for solicitada. 

 

Art. 31. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês por convocação do 

Presidente e extraordinariamente sempre que as circunstâncias o exigirem. 

Parágrafo único.  As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Presidente e as 

decisões serão tomadas por maioria simples, e no caso de empate, o Presidente 

desempatará usando o “Voto de Minerva”. 

 

Art.  32.  É vedado a qualquer membro da Diretoria, sob pena de exclusão, transmitir a 

pessoas alheias à Diretoria fatos de caráter reservados ocorridos nesta, bem como revelar 

seu voto, relativo à rejeição, aceitação ou punição de Associados ou quaisquer outros 

assuntos decididos na Mesa Diretora.  

 

Art. 33.  Compete ao Presidente:  

I.  representar o Instituto ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, 

perante autoridades constituídas do Município, Estado ou Federação, bem como 

junto às repartições públicas ou privadas, ou nomear quem o represente; 

II.  zelar com dedicação pelo bom andamento, ordem e prosperidade da Instituição; 

III.  cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;  

IV.  constituir procuradores, aprovados pela Diretoria e Conselho Fiscal; 

V.  supervisionar todo o movimento da Instituição, coordenando o trabalho dos 

demais diretores; 

VI.  convocar e presidir a Assembléia Geral; 

VII.  convocar e presidir as reuniões da Diretoria;  

VIII.  Autorizar a execução dos planos de trabalho aprovados pela Diretoria; 

IX.  tomar resolução em casos urgentes e inadiáveis, cientificando a Diretoria com 

iminência; 

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X.  acatar e fazer cumprir as decisões tomadas pela maioria; 

XI.  zelar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto; 

XII.  assinar, com o Diretor Administrativo Financeiro Patrimonial, todos os cheques, 

ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da 

Associação. 

 

Art. 34. Compete ao Vice-Presidente:  

I.  substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;  

II.  assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;  

III.  prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. 

 

Art. 35. Compete ao Secretário:  

I.  secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;  

II.  publicar todas as notícias das atividades da Entidade; 

III.  organizar e assumir a responsabilidade do arquivo, da correspondência e de 

todas as tarefas inerentes ao cargo; 

IV.  assinar juntamente com o Presidente as cartas, convites, diplomas, notificações, 

ordens, contratos e escrituras em que for parte o Instituto; 

V.   conservar sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos do Instituto, 

sendo responsável pelo uso indevido que deles fizer, bem como pela transcrição, 

nos mesmos, de fatos que não digam respeito aos  

VI.  assuntos tratados nas reuniões da Diretoria e das Assembléias. 

 

Art. 36. Compete ao Diretor Administrativo Financeiro Patrimonial:  

I.  receber o pagamento das mensalidades dos Associados; 

II.  arrecadar e contabilizar as contribuições dos Associados, rendas, auxílios e 

donativos, mantendo em dia a escrituração;  

III.  efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria; 

IV.  apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:  

V.  apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;  

VI.  apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;  

VII.  conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à 

tesouraria;  

VIII.  apresentar bimestralmente uma relação geral dos Associados em débito com a 

Tesouraria; 

IX.  manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;  

X.  assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que 

representem obrigações financeiras do Instituto. 

Parágrafo  único.  Todos os documentos relativos à sua atribuição, bem como 

comprovantes de depósitos e de pagamentos, livros contábeis e ademais, ficarão à 

disposição da Diretoria e do Conselho Fiscal. 

 

Art. 37. Compete ao Diretor Técnico: 

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I.  emitir parecer sobre questões de ordem técnica que forem apresentados; 

 

II.  encarregar-se do serviço de registro, assinando com o  Presidente as respectivas 

fichas e cartões; 

III.  apresentar, ao fim de cada temporada, relatório detalhado das apresentações que 

a Associação tenha participado. 

 

Art.  38.   Compete ao Diretor de Relações Públicas todas e quaisquer publicidades 

convenientes à Associação promovendo, oportunamente, a divulgação das atividades. 

 

Seção III 

DO CONSELHO FISCAL 

 

Art. 39. O Conselho Fiscal será constituído por 3 membros, e seus respectivos suplentes, 

eleitos pela Assembléia Geral.  

§1.º O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.  

§2. º Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até 

seu término. 

§3º  O cargo a que se refere este artigo é privativo de brasileiro nato. 

§4º  Não poderão ser membro do Conselho Fiscal pessoas com parentesco direto, 

colateral até segundo grau, ou de afinidade com algum membro da Diretoria.  

 

Art. 40. Competirá ao Conselho Fiscal acompanhar, orientar e exercer assídua e  

minuciosa fiscalização sobre as operações, atividades e serviços do Instituto, cabendo-lhe, 

entre outras, as seguintes atribuições: 

 

I.  examinar mensalmente os documentos e livros de escrituração da Entidade;  

II.  examinar  o balancete semestral apresentado pelo Diretor Administrativo 

Financeiro Patrimonial, opinando a respeito;  

III.  apresentar à Assembléia geral parecer anual sobre o movimento econômico, 

financeiro e administrativo; 

IV.  apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados; 

V.  opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, analisando os 

recursos de compensação; 

VI.  dar parecer sobre o projeto de orçamento; 

VII.  denunciar erros administrativos à Assembléia Geral, sugerindo medidas a serem 

tomadas para  que  possa, em cada caso, exercer plenamente sua função 

fiscalizadora; 

VIII.  opinar sobre a aquisição de bens; 

IX.  convocar a Assembléia Geral quando houver motivo grave e urgente. 

§1º O Conselho reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, 

sempre que necessário, mediante convocação da Assembléia  

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Geral, do Presidente, de 1/5 (um quinto) dos Associados, ou de qualquer de seus 

próprios membros. 

§2º  Serão impedidos de integrar o Conselho Fiscal , além dos inelegíveis, aqueles que 

tenham laços de parentesco entre si ou com os membros da Diretoria, até o segundo grau, 

em linha reta ou colateral. 

§3º  Verificados eventuais impedimentos legais ou estatutários após a realização das 

eleições, os Conselheiros impedidos perderão automaticamente o mandato. 

§4º  No caso de ocorrerem três ou mais vagas no Conselho Fiscal, deverá haver 

imediata comunicação à Diretoria, a quem caberá convocar a Assembléia Geral para a 

eleição dos substitutos. 

§5º A responsabilidade dos membros do órgão fiscal, por atos ligados ao cumprimento 

de seus deveres, obedecerá às regras que definem a responsabilidade dos membros do 

órgão administrativo. 

§6º  Os membros do Conselho Fiscal não respondem pessoalmente pelas obrigações 

que contraírem em nome da entidade artística, na prática de ato regular de sua gestão, 

assumindo, outrossim, responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de 

infração da lei ou do presente Estatuto. 

§7º  A responsabilidade de que trata o §6º deste artigo prescreve no prazo de 2 (dois) 

anos, contados da data da aprovação, pela Assembléia Geral, das contas e do balanço do 

exercício em que finde o mandato, salvo disposição legal em contrário. 

 

Art. 41. As atividades dos Diretores e Conselheiros, bem como as dos Associados, serão 

inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, 

bonificação ou vantagem. 

 

Art. 42. A Associação manter-se-á através de contribuições dos Associados e de outras 

atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão 

aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais. 

 

CAPÍTULO VI 

DO PATRIMÔNIO 

Art. 43. O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, 

semoventes, ações e apólices de dívida pública. 

§1. º O Instituto não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou 

parcelas do seu patrimônio a dirigentes, mantenedores ou Associados, sob nenhuma 

forma ou pretexto. 

§2.  º  Todos os bens, rendas, recursos, e eventual resultado operacional serão 

aplicados integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento dos 

objetivos do Instituto. 

§3.  º  As subvenções e doações recebidas serão integralmente aplicadas nas 

finalidades a que estejam vinculadas. 

§4. º A Instituição não constitui patrimônio exclusivo de um grupo determinado de 

indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade. 

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§5º Os fundos do patrimônio, constituídos na forma deste Artigo, não poderão ser 

alienados ou hipotecados. 

 

Art. 44. Se houver apropriação privada dos bens da Instituição, caracterizados pelo desvio 

de finalidade ou por problemas que envolvam o patrimônio, pode haver a transferência de 

obrigações, por decisão judicial, aos bens particulares dos administradores ou a quem a 

responsabilidade de culpa couber.  

CAPÍTULO VII 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

 

Art. 45. O mandato da Diretoria Executiva estender-se-á até a posse de sua sucessora, 

legalmente eleita. 

 

Art.  46.  Os Associados admitidos até a posse da primeira Diretoria Executiva serão 

considerados Sócio-Fundadores. 

 

Art. 47. A Diretoria Executiva responderá judicialmente por todos os atos de sua 

administração.  

 

Art. 48. O presente Estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 

(dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não 

podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem  

a maioria absoluta dos Associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações 

seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. 

 

Art. 49. O exercício financeiro coincide com o ano civil. 

 

Art. 50. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia 

Geral. 

 

Art. 51.  Em caso de dissolução ou extinção da associação os bens serão doados a outra 

instituição sem fins lucrativos com a mesma finalidade. 

 

Art. 52. Os atos constitutivos serão reformáveis no tocante à Administração, contudo sua 

reforma dependerá de maioria de votos em Assembléia previamente estabelecida. 

Parágrafo único. O registro de atos constitutivos ou de alteração de sociedade, cujo 

objetivo envolva atividade privativa de profissionais habilitados pelos respectivos órgãos 

de classes, como a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Engenharia, 

Arquitetura e Agronomia, Conselho Regional de Contabilidade e outros, não será feito 

sem a prévia comprovação da referida qualificação.  

 

Art. 53. São sócios fundadores: Laércio Batista Junior, casado, Farmacêutico; Wilson Luiz 

Guesser, casado, Eng. Metalúrgico; Alexsandra Turnes de Souza, casada, empresária; 

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Dietmar Erich Bernhard Lilie, casado, Tec. mecânico;  Valter Fernandes Bustos, casado, 

jornalista; Roberto Andrich, casado, Eng. eletricista; Fernando Retzlaff, casado, 

empresário; Fernando Humel Lafratta, divorciado, professor universitário; Claudia Regina 

Moser, casada, professora; Mario Cesar Hoeller, casado, empresário; Maicon Voigt, 

solteiro, professor; Valentim dos Santos, casado, analista de sistemas; Luis de Paula, 

solteiro, eng. eletrecista ; Gerson Romeu Baumer, solteiro, advogado e Alexandre Watzco, 

solteiro, eng. Mecânico; todos Brasileiros, domiciliados e residentes nesta cidade. 

 

Art. 54. A primeira diretoria é constituída pelo:  

 

PRESIDENTE  Laércio Batista Junior; 

 

VICE-PRESIDENTE  Wilson Luiz Guesser; 

 

DIRETOR TÉCNICO DESPORTIVO  Dietmar Erich Bernhard Lilie; 

 

DIRETOR ADM/FIN PATRIMONIAL   Alexsandra Turnes de Souza; 

 

DIRETOR SOCIAL  Valter Fernandes Bustos; e 

 

SECRETÁRIO  Roberto Andrich. 

 

e o primeiro conselho fiscal é constituído pelo: 

 

CONSELHEIRO EFETIVO  Fernando Retzlaff; 

CONSELHEIRO EFETIVO  Fernando Humel Lafratta; e 

CONSELHEIRO EFETIVO  Claudia Regina Moser Borboza. 

 

CONSELHEIRO SUPLENTE  Mario Cesar Hoeller; 

CONSELHEIRO SUPLENTE  Maicon Voigt; e 

CONSELHEIRO SUPLENTE  Valentim dos Santos. 

 

Joinville, 12 de Maio de 2009. 

 

Laércio Batista Junior. 

Presidente. 

 

Edenilson Schneider. 

OAB nº 12.323/SC.